Estatutos

ESTATUTOS da HAWK STARS - ASSOCIAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CAPÍTULO I

ÂMBITO

ARTIGO 1.º

(Denominação, forma, duração e sede)

1. A associação denominada “HAWK STARS - Associação para Educação, Inovação e Desenvolvimento Social ", que também usa a designação de “HAWK STARS”, é uma associação privada, instituição particular de solidariedade social, de assistência humanitária, de proteção, promoção dos direitos humanos, dos valores europeus e do empreendedorismo social, sem fins lucrativos, que se rege pelos presentes Estatutos e pela lei em vigor, constituindo-se por tempo indeterminado.
2. A HAWK STARS tem âmbito nacional e internacional e tem a sua sede na Rua Marechal Gomes da Costa, nº 23, 6400-379 – Pinhel, Portugal.

ARTIGO 2.º

(Emblema)

O seu emblema será constituído por um desenho, constituído por várias cores e dinâmicas, representando o seu nome, nomeadamente ligação à sua sede – Pinhel (O Falcão – Hawk) e o Stars (Estrelas) que representa a União Europeia e os objetivos de paz e desenvolvimento associados ao projeto europeu, na prossecução de um dos seus lemas – Unidos na Diversidade.

ARTIGO 3.º

(Objeto e fins)

1. A HAWK STARS tem como seus principais objetivos o desenvolvimento de atividades sociais que promovam e contribuam para o desenvolvimento social, cultural, artístico e da juventude, assim como a promoção da aprendizagem ao longo da vida como: Reforço da sociedade civil, através de apoio a associações congéneres e associações de bases nos países em vias de desenvolvimento; Promoção de projetos e atividades nacionais e internacionais que visem a receção e integração de estrangeiros para o desenvolvimento de atividades de educação certificada, educação não-formal, de empreendedorismo e de empreendedorismo social com e para o meio envolvente; Desenvolvimento rural e local e intelectual da sociedade; e Assistência científica e técnica, profissional e de apoio ao desenvolvimento pessoal e coletivo da sociedade.
2. Para a realização dos seus objetivos, a Associação propõe-se a prosseguir os seguintes fins:

• • • Um - Receção e integração de voluntários internacionais, bem como a definição e elaboração de planos e atividades de voluntariado, na organização e/ou em parceria com outras organizações não-governamentais, doravante ONGs;
    • Dois - Acolhimento e integração de Refugiados e/ou colaboração na sua integração em parceria com outras ONGs;
    • Três - Desenvolvimento de planos e projetos que promovam a integração de pessoas da comunidade local;
    • Quatro - Promoção de conferências e formações variadas que visem o desenvolvimento de novas competências no meio envolvente, assim como a aquisição de soft-skills pelos seus participantes;
    • Cinco - Cooperação para o desenvolvimento através de parcerias com outras instituições locais, regionais, nacionais e internacionais;
    • Seis - Promoção do co-working e do trabalho em equipa através do desenvolvimento de projetos conjuntos que promovam o desenvolvimento local, social e o lançamento e fixação de projetos empreendedores;
    • Sete - Promoção de atividades de training intensivo com objetivo de promover a revelação de talento psicotécnico e o desenvolvimento de potencial individual para a formação de uma academia de Gaming e/ou aquisição geral de Skills para o desenvolvimento de atividades online;
    • Oito - Desenvolvimento de atividades artísticas e culturais com vista à promoção do talento individual e coletivo e de competências gerais e criativas;
    • Nove - Promover cursos de formação profissional, de curta e longa duração, para a qualificação, aperfeiçoamento e especialização dos seus associados, ou como prestador de serviços certificado pelas respetivas entidades competentes por país de atividade;
    • Dez - Partilha de novas competências linguísticas, sociais, e nas relações interpessoais promovendo o desenvolvimento pessoal e interpessoal na comunicação com o ambiente internacional presente na sociedade local;
    • Onze - Apoio à infância e juventude, incluindo as crianças e jovens em perigo; Apoio e acompanhamento a vítimas de violência doméstica e psicológica, assim como outras formas de violência social.
    • Doze - Proteção e promoção dos direitos humanos, dos valores europeus e da convivência e paz social.

ARTIGO 4.º

(Âmbito e filiação)

A HAWK STARS pode filiar-se em organizações nacionais e internacionais que prossigam objectivos e fins idênticos aos seus, assim como criar delegações ou representações permanentes nacionais ou internacionais.

CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS

ARTIGO 5.º

(Tipos de sócios)

1. A HAWK STARS tem as seguintes categorias de sócios:
2. 1. Sócios fundadores;
   2. Sócios efectivos;
   3. Sócios honorários.
3. São sócios fundadores todos os membros pertencentes aos órgãos sociais nos quatro primeiros anos da sua constituição.
4. São sócios efetivos as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que, pela sua formação, actividade e/ou participação, possam contribuir para a prossecução dos objetivos da organização.
5. São sócios honorários as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que, pela sua categoria científica, pedagógica, ou pelos serviços prestados à Associação, sejam admitidas como tal em Assembleia Geral, por proposta da Direção:
6. 1. a Direção deve avaliar propostas de sócios honorários subscritas por um conjunto de 15% dos sócios efetivos com quotas pagas, na forma escrita e, no caso de subscrição por sócio pessoa colectiva, esta será realizada segundo o n.º 4 do artigo 6.º dos presentes Estatutos;
   2. O sócio honorário efetiva-se com aprovação em Assembleia Geral de 75% dos sócios presentes.
7. A admissão e exclusão dos sócios depende sempre da proposta da Direção por maioria simples.

ARTIGO 6.º

(Direitos e deveres)

1. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, são direitos gerais dos sócios:
2. 1. 1. Eleger e serem eleitos para os corpos sociais;
      2. Participar nas atividades promovidas pela HAWK STARS.
      3. Frequentar a sede e usufruir das regalias que a HAWK STARS concede aos seus membros.
   2. Acresce a estes direitos: Participar com direito de voto na assembleia geral aos sócios fundadores e efetivos.
3. São deveres dos sócios:
4. 1. 1. Cumprir os presentes Estatutos e concorrer para o prestígio e prossecução do objeto da HAWK STARS;
      2. Pagar a jóia e satisfazer pontualmente a quotização;
      3. Exercer com zelo e lealdade as funções em que sejam investidos.
5. Os sócios fundadores possuem ainda os seguintes direitos:
6. 1. 1. Convocar uma Assembleia Geral depois de ouvidos pela Direção sobre assuntos de grande relevância para a vida da HAWK STARS, nos termos do artigo 11.º dos presentes Estatutos;
      2. Só podem ser excluídos da HAWK STARS, por decisão da Assembleia Geral, sob proposta da Direção, devendo para o efeito a Mesa desta solicitar ao Conselho Consultivo que se pronunciem sobre o assunto.
7. Os sócios que sejam pessoas colectivas far-se-ão sempre representar no seio da HAWK STARS por uma pessoa singular, devidamente mandatada para o efeito.
8. Nos casos de um sócio pessoa coletiva querer propor-se para os corpos sociais, deve nomear uma pessoa singular para, em caso de eleição, exercer o cargo em nome próprio, respondendo a pessoa colectiva solidariamente com a pessoa designada pelos atos desta.

ARTIGO 7.º

(Perda da qualidade de sócio)

1. A qualidade de sócio perde-se:
2. 1. A pedido do próprio dirigido à Direção;
   2. Por falta de pagamento da quotização por período superior a um ano se as quantias em atraso não forem liquidadas no prazo de 30 dias após aviso por escrito da Direção para o efeito;
   3. Por exclusão compulsiva, resultante da deliberação da Assembleia Geral sempre sob proposta da Direção, quando se verifique por parte do sócio o 6 não cumprimento do disposto neste Estatuto, ou por um comportamento desviante e lesivo dos interesses da organização.
3. Nos casos das alíneas a) e b) do número 1, a exclusão do sócio é automática.
4. No caso da alínea c) do número 1 a Direção elaborará o respetivo processo, cabendo da decisão final desta recurso para a Assembleia Geral, a interpor no prazo de 30 dias a contar da notificação.
5. A perda da qualidade de associado determina a perda das quotas pagas.

CAPÍTULO III

DOS CORPOS SOCIAIS

ARTIGO 8.º

(Órgãos)

1. São corpos sociais da HAWK STARS a Assembleia Geral, a Direção, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.
2. Os mandatos dos titulares dos corpos sociais são de três anos, sem prejuízo de reeleição.
3. A eleição é feita através de listas subscritas, no mínimo, por 10 sócios, nas quais se identificarão os cargos a desempenhar, e sempre de acordo com as regras definidas em Regulamento Interno para o efeito.

CAPÍTULO IV

DAS DELEGAÇÕES E REPRESENTAÇÕES

ARTIGO 21.º

(Delegações e Representações)

1. As delegações e representações serão criadas mediante proposta da Direção à Assembleia Geral, conforme alínea d) do n.º 2 do artigo 13.º dos presentes Estatutos.
2. A nomeação dos delegados é igualmente feita pela Direção, quer para as delegações quer para outras formas de representação, segundo a alínea e) do n.º 2 do artigo 13.º dos presentes Estatutos.
3. O âmbito, a composição e o funcionamento de cada Delegação ou Representação será fixado pela Direção, através de Regulamentos Internos, que poderão ser alterados conforme as necessidades da associação.