Estatutos

ESTATUTOS da HAWK STARS - ASSOCIAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CAPÍTULO I

ÂMBITO

ARTIGO 1.º

(Denominação, forma, duração e sede)

1 - A associação denominada “HAWK STARS - Associação para Educação, Inovação e Desenvolvimento Social ", que também usa a designação de “HAWK STARS”, é uma associação privada, instituição particular de solidariedade social, de assistência humanitária, de proteção, promoção dos direitos humanos, dos valores europeus e do empreendedorismo social, sem fins lucrativos, que se rege pelos presentes Estatutos e pela lei em vigor, constituindo-se por tempo indeterminado.

2 - A HAWK STARS tem âmbito nacional e internacional e tem a sua sede na Rua Marechal Gomes da Costa, nº 23, 6400-379 – Pinhel, Portugal.

ARTIGO 2.º

(Emblema)

O seu emblema será constituído por um desenho, constituído por várias cores e dinâmicas, representando o seu nome, nomeadamente ligação à sua sede – Pinhel (O Falcão – Hawk) e o Stars (Estrelas) que representa a União Europeia e os objetivos de paz e desenvolvimento associados ao projeto europeu, na prossecução de um dos seus lemas – Unidos na Diversidade.

ARTIGO 3.º

(Objeto e fins)

1 - A HAWK STARS tem como seus principais objetivos o desenvolvimento de atividades sociais que promovam e contribuam para o desenvolvimento social, cultural, artístico e da juventude, assim como a promoção da aprendizagem ao longo da vida como: Reforço da sociedade civil, através de apoio a associações congéneres e associações de bases nos países em vias de desenvolvimento; Promoção de projetos e atividades nacionais e internacionais que visem a receção e integração de estrangeiros para o desenvolvimento de atividades de educação certificada, educação não-formal, de empreendedorismo e de empreendedorismo social com e para o meio envolvente; Desenvolvimento rural e local e intelectual da sociedade; e Assistência científica e técnica, profissional e de apoio ao desenvolvimento pessoal e coletivo da sociedade.

2- Para a realização dos seus objetivos, a Associação propõe-se a prosseguir os seguintes fins:

Um - Receção e integração de voluntários internacionais, bem como a definição e elaboração de planos e atividades de voluntariado, na organização e/ou em parceria com outras organizações não-governamentais, doravante ONGs;

Dois - Acolhimento e integração de Refugiados e/ou colaboração na sua integração em parceria com outras ONGs;

Três - Desenvolvimento de planos e projetos que promovam a integração de pessoas da comunidade local;

Quatro - Promoção de conferências e formações variadas que visem o desenvolvimento de novas competências no meio envolvente, assim como a aquisição de soft-skills pelos seus participantes;

Cinco - Cooperação para o desenvolvimento através de parcerias com outras instituições locais, regionais, nacionais e internacionais;

Seis - Promoção do co-working e do trabalho em equipa através do desenvolvimento de projetos conjuntos que promovam o desenvolvimento local, social e o lançamento e fixação de projetos empreendedores;

Sete - Promoção de atividades de training intensivo com objetivo de promover a revelação de talento psicotécnico e o desenvolvimento de potencial individual para a formação de uma academia de Gaming e/ou aquisição geral de Skills para o desenvolvimento de atividades online;

Oito - Desenvolvimento de atividades artísticas e culturais com vista à promoção do talento individual e coletivo e de competências gerais e criativas;

Nove - Promover cursos de formação profissional, de curta e longa duração, para a qualificação, aperfeiçoamento e especialização dos seus associados, ou como prestador de serviços certificado pelas respetivas entidades competentes por país de atividade;

Dez - Partilha de novas competências linguísticas, sociais, e nas relações interpessoais promovendo o desenvolvimento pessoal e interpessoal na comunicação com o ambiente internacional presente na sociedade local;

Onze - Apoio à infância e juventude, incluindo as crianças e jovens em perigo; Apoio e acompanhamento a vítimas de violência doméstica e psicológica, assim como outras formas de violência social.

Doze - Proteção e promoção dos direitos humanos, dos valores europeus e da convivência e paz social.

ARTIGO 4.º

(Âmbito e filiação)

A HAWK STARS pode filiar-se em organizações nacionais e internacionais que prossigam objectivos e fins idênticos aos seus, assim como criar delegações ou representações permanentes nacionais ou internacionais.

CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS

ARTIGO 5.º

(Tipos de sócios)

1 - A HAWK STARS tem as seguintes categorias de sócios:

a. Sócios fundadores;

b. Sócios efectivos;

c. Sócios honorários.

2 - São sócios fundadores todos os membros pertencentes aos órgãos sociais nos quatro primeiros anos da sua constituição.

3 - São sócios efetivos as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que, pela sua formação, actividade e/ou participação, possam contribuir para a prossecução dos objetivos da organização.

4 - São sócios honorários as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que, pela sua categoria científica, pedagógica, ou pelos serviços prestados à Associação, sejam admitidas como tal em Assembleia Geral, por proposta da Direção:

a) a Direção deve avaliar propostas de sócios honorários subscritas por um conjunto de 15% dos sócios efetivos com quotas pagas, na forma escrita e, no caso de subscrição por sócio pessoa colectiva, esta será realizada segundo o n.º 4 do artigo 6.º dos presentes Estatutos;

b) O sócio honorário efetiva-se com aprovação em Assembleia Geral de 75% dos sócios presentes.

5 - A admissão e exclusão dos sócios depende sempre da proposta da Direção por maioria simples.

ARTIGO 6.º

(Direitos e deveres)

1 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, são direitos gerais dos sócios:

a. Eleger e serem eleitos para os corpos sociais;

b. Participar nas atividades promovidas pela HAWK STARS.

c. Frequentar a sede e usufruir das regalias que a HAWK STARS concede aos seus membros.

1.1 - Acresce a estes direitos: Participar com direito de voto na assembleia geral aos sócios fundadores e efetivos.

2 - São deveres dos sócios:

a. Cumprir os presentes Estatutos e concorrer para o prestígio e prossecução do objeto da HAWK STARS;

b. Pagar a jóia e satisfazer pontualmente a quotização;

c. Exercer com zelo e lealdade as funções em que sejam investidos.

3 - Os sócios fundadores possuem ainda os seguintes direitos:

a. Convocar uma Assembleia Geral depois de ouvidos pela Direção sobre assuntos de grande relevância para a vida da HAWK STARS, nos termos do artigo 11.º dos presentes Estatutos;

b. Só podem ser excluídos da HAWK STARS, por decisão da Assembleia Geral, sob proposta da Direção, devendo para o efeito a Mesa desta solicitar ao Conselho Consultivo que se pronunciem sobre o assunto.

4 - Os sócios que sejam pessoas colectivas far-se-ão sempre representar no seio da HAWK STARS por uma pessoa singular, devidamente mandatada para o efeito.

5 - Nos casos de um sócio pessoa coletiva querer propor-se para os corpos sociais, deve nomear uma pessoa singular para, em caso de eleição, exercer o cargo em nome próprio, respondendo a pessoa colectiva solidariamente com a pessoa designada pelos atos desta.

ARTIGO 7.º

(Perda da qualidade de sócio)

1 - A qualidade de sócio perde-se:

a. A pedido do próprio dirigido à Direção;

b. Por falta de pagamento da quotização por período superior a um ano se as quantias em atraso não forem liquidadas no prazo de 30 dias após aviso por escrito da Direção para o efeito;

c. Por exclusão compulsiva, resultante da deliberação da Assembleia Geral sempre sob proposta da Direção, quando se verifique por parte do sócio o 6 não cumprimento do disposto neste Estatuto, ou por um comportamento desviante e lesivo dos interesses da organização.

2 - Nos casos das alíneas a) e b) do número 1, a exclusão do sócio é automática.

3 - No caso da alínea c) do número 1 a Direção elaborará o respetivo processo, cabendo da decisão final desta recurso para a Assembleia Geral, a interpor no prazo de 30 dias a contar da notificação.

4 - A perda da qualidade de associado determina a perda das quotas pagas.

CAPÍTULO III

DOS CORPOS SOCIAIS

ARTIGO 8.º

(Órgãos)

1 - São corpos sociais da HAWK STARS a Assembleia Geral, a Direção, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.

2 - Os mandatos dos titulares dos corpos sociais são de três anos, sem prejuízo de reeleição.

3 - A eleição é feita através de listas subscritas, no mínimo, por 10 sócios, nas quais se identificarão os cargos a desempenhar, e sempre de acordo com as regras definidas em Regulamento Interno para o efeito.

(...)

(...)

CAPÍTULO IV

DAS DELEGAÇÕES E REPRESENTAÇÕES

ARTIGO 21.º

(Delegações e Representações)

1 - As delegações e representações serão criadas mediante proposta da Direção à Assembleia Geral, conforme alínea d) do n.º 2 do artigo 13.º dos presentes Estatutos.

2 - A nomeação dos delegados é igualmente feita pela Direção, quer para as delegações quer para outras formas de representação, segundo a alínea e) do n.º 2 do artigo 13.º dos presentes Estatutos.

3 - O âmbito, a composição e o funcionamento de cada Delegação ou Representação será fixado pela Direção, através de Regulamentos Internos, que poderão ser alterados conforme as necessidades da associação.

(...)