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Termos e Condições

Preâmbulo

1.ºEstas condições gerais de venda são acordadas entre a Hawk Stars ONG para a Educação, Inovação e Desenvolvimento Social, com sede Rua Marechal Gomes da Costa nº 23 , 6400-379 Pinhel, número de identificação fiscal 517105594, doravante designada por “HAWK STARS NGO“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.hawkstars.org doravante designadas por 'Utilizador'.

2.ºAs partes acordam que as compras efetuadas através do website www.hawkstars.org serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Artigo 1 - Objecto

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Comprador (Doador) sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.hawkstars.org
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

Artigo 2 - Encomenda

  1. O Comprador (Doador) concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.hawkstars.org
    1. Na Loja Online (shop.hawkstars.org/pt) - Hawk Stars Donations Shop, alojado na rede de lojas online Jumpseller, adicionando o(s) produto(s) que pretende adquirir ao cesto de compras
    2. Galeria de Arte de “Impacto Social” deve ser enviado um email para - artgallery.socialimpact@gmail.com , manifestando interesse na compra da obra de arte, sendo após esse momento iniciado o processo reserva, compra, faturação e envio da obra.
  2. Para enviar a sua encomenda o Comprador (Doador) deverá:
    1. Registar os seus dados pessoais, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
    2. Completar as informações e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura), no processo de compra na loja online, e ou pedidos por email, no caso da Galeria de Arte de Impacto Social da Hawk Stars.
  3. A confirmação final da encomenda pelo Comprador (Doador) equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  4. A Hawk Stars honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Hawk Stars compromete-se a informar o Comprador (Doador) logo que lhe seja possível.
  5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 30 dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

Artigo 3 - Pagamento

  1. No website www.hawkstars.org, nomeadamente na Loja Online, a Hawk Stars NGO propõe ao Comprador (Doador) as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
    1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
    2. Referência Multibanco;
    3. Transferência;
  2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Comprador (Doador) imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
  3. No caso da Galeria de Arte de Impacto Social da Hawk Stars, o pagamento será feito por transferência bancária.
    1. O Comprador (Doador) após confirmação de disponibilidade e confirmação de venda pela Hawk Stars, deverá efetuar transferência bancária para o seguinte IBAN: PT50.0036.0053.99100203412.98 / MPIOPTPL.
    2. Enviar comprovativo de transferência para artgallery.socialimpact@gmail.com
    3. Após isto, a Hawk Stars NGO fará a reconciliação bancária entre o movimento de conta e comprovativo enviado pelo Utilizador, procedendo, por conseguinte, ao Envio da Obra de Arte adquirida na Galeria.

Artigo 4 - Entrega

  1. A entrega das encomendas realizar-se até 30 dias úteis após a encomenda. A entrega poderá ser realizada por diversas empresas, dependendo da parceria do nosso alojador Jumpseller, estando também no poder do Comprador (Doador) escolher a empresa estafeta, se disponibilizada nas hipóteses de envio.
  2. No caso da Galeia de Arte de Impacto Social a entrega das encomendas realizar-se-á até 30 dias úteis após a confirmação de pagamento, devendo a empresa de entregas ser escolhida pelo Artista responsável pelo enviado da Obra.
  3. Às encomendas poderão ser acrescidos os custos de portes de envio, no caso da Loja Online os custos serão visíveis no momento da compra online e conclusão de pagamento e encomenda; no caso da Galeria de Arte os custos serão informados por email, sendo a obra levantada à cobrança dos portes de envio;

Artigo 5 - Preços

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda, não sendo aplicável quando a Hawk Stars NGO esteja perante um regime de isenção;
  2. Caso se verifique um aumento dos Preços de algum produto/serviço, o Comprador (Doador) será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Artigo 6 - Cancelamento e Devolução

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Hawk Stars. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto hawkstarsngo@gmail.com, até 7 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Hawk Stars NGO, pelo mesmo meio de comunicação.
  2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador/comprador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  3. A Hawk Stars NGO compromete-se a reembolsar o Comprador (Doador) no prazo máximo de 50 dias.

Artigo 7 - Produto Financeiro e Resultado

  1. A Hawk Stars NGO é uma Associação sem fins lucrativos;
  2. O resultado e produto financeiro das vendas na Loja Online e na Galeria de Arte são pela nossa Org. consideradas Vendas a 'Doadores'.
  3. Todos os produtos vendidos na Loja Online e na Galeria de Arte são provenientes de acordos privados realizados entre colecionadores, acumuladores, produtores locais, artesãos, artigas e curadores e a Hawk Stars ONG para a Educação, Inovação e Desenvolvimento Social.
  4. Na venda de cada produto a Hawk Stars NGO fica com entre 15% e 50% do produto da venda final, após impostos, variando as percentagens por tipologia de produto e acordo de parceria.
  5. O produto final obtido pela Hawk Stars NGO será direcionado 100% para ajudar à construção do International Training Centre da Hawk Stars NGO e/ou Centro de Inovação Social para o Desenvolvimento, que pode ser consultado no site em Global Village Project.
  6. Para além da Galeria de Arte de Impacto Social e Loja Online, o Projeto Global Village da Hawk Stars, do qual é 1º objetivo a Reconstrução de Edifício para funcionamento do centro referido no ponto anterior, tem também outras formas de doação e à qual atribuí um benefício de mérito ou fiscal, podendo ser consultado no Menu – The Global Village -» Contribuição Direta.
  7. O investimento do produto financeiro obtido pela Hawk Stars é transparente, podendo os Doadores acompanhar a evolução do Projeto no Menu Transparência do site www.hawkstars.org

Artigo 8 - Política de Privacidade

  1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Hawk Stars NGO e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.